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Brasil assina na COP31 pacto global por IA sustentável e empregos

Acordo prevê conciliar inovação e proteção ambiental e trabalhista

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COP31: ambiente de evento com iluminação vermelha e painel ao fundo com a palavra 'JOBS'

O Brasil aderiu, nesta segunda-feira (16), durante a COP31, em Antália, na Turquia, a um compromisso internacional para promover o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial (IA). O acordo busca equilibrar inovação tecnológica, preservação ambiental e proteção dos empregos diante dos impactos da automação.

O país oficializou sua participação no Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial (Antalya Pledge on Artificial Intelligence, em inglês), iniciativa lançada pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O pacto prevê o incentivo ao uso responsável da tecnologia, com atenção aos impactos ambientais dos centros de processamento de dados, especialmente o consumo de energia e água, e às mudanças provocadas pela automação no mercado de trabalho.

Proteção ao trabalhador

Representando o Brasil, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, participou das discussões sobre os desafios e as oportunidades da inteligência artificial. Ele defendeu que a transformação tecnológica avance sem deixar os trabalhadores desprotegidos.

“Hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”, afirmou Tercius em nota.

Segundo o Ministério das Comunicações, a adesão reforça a posição brasileira de que o desenvolvimento tecnológico deve caminhar junto com o crescimento econômico, a inclusão social e a sustentabilidade.

Iniciativas brasileiras

Além de aderir ao compromisso, o Brasil apresentou, na COP31, projetos que relacionam tecnologia, cidadania e preservação ambiental.

Em painel realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o MCom destacou políticas públicas como:

  • Gov.br: plataforma de serviços digitais do governo federal.
  • Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: iniciativa voltada ao desenvolvimento da tecnologia no país.
  • Computadores para Inclusão: programa que recolhe equipamentos eletrônicos descartados, recondiciona os aparelhos e os destina a escolas, instituições e comunidades.

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa de inclusão digital também busca reduzir o descarte inadequado de equipamentos e prolongar a vida útil dos aparelhos.

IA contra mudanças climáticas

A delegação brasileira participou ainda de um painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), que terá sede no Brasil.

A instituição deverá apoiar países em desenvolvimento na criação de soluções próprias de IA voltadas a áreas como:

  • Gestão dos recursos hídricos;
  • Prevenção de desastres naturais;
  • Monitoramento ambiental.

A participação na COP31 amplia a atuação brasileira nas discussões internacionais sobre o futuro da inteligência artificial. A agenda apresentada pelo país busca conciliar inovação, inclusão digital, proteção dos trabalhadores e responsabilidade ambiental.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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